Na tarde dessa segunda-feira (13), autoridades locais, incluindo prefeitos, servidores da Secretaria Municipal de Saúde, vereadores e representantes do Departamento Regional de Saúde (DRS), participaram de uma reunião administrativa no plenário da Câmara Municipal de Fernandópolis para discutir propostas para a crise enfrentada pela Santa Casa. O encontro foi solicitado pelo provedor da Santa Casa, Marcos Chaer, após questionamentos do Conselho Municipal de Saúde.
Chaer apresentou os custos hospitalares mensais, a defasagem das receitas, os parcelamentos históricos (bancários, tributos, acordos e bloqueios judiciais mensais) que superam a casa do 1 milhão de reais, projetos e demandas de atendimentos da instituição.
Cada esfera governamental, segundo Chaer, tem responsabilidades específicas na gestão e na execução das políticas públicas de saúde. “Ontem vimos um movimento único, com lideranças e autoridades reunidas para um bem comum: a saúde pública e a nossa Santa Casa. Agradecemos imensamente pelo empenho de todos, por colocar o nosso hospital como prioridade numa pauta que já possui inúmeros outros problemas. Somente com diálogo e união conseguiremos o que precisamos”.
Após os discursos das autoridades presentes, o prefeito André Pessuto anunciou o repasse de R$ 2,1 milhões, recurso remanescente que estava bloqueado na conta do Município desde 2018, conforme determina a portaria do Ministério da Saúde de número 96, de 7 de fevereiro de 2023, que define auxílio a entidades sem fins lucrativos que complementam o SUS com saldos anteriores a 2018.
O deputado federal Fausto Pinato também esteve presente de forma remota e falou sobre o trabalho desenvolvido em prol da Santa Casa, e a importância da transparência na execução das ações. Segundo o gestor do DRS, a união de forças é o caminho correto para a solução.
O projeto de Lei que autoriza o convênio e repasse do valor para a Santa Casa será votado na sessão da Câmara desta terça-feira, 14.