NOTA OFICIAL
A Santa Casa Fernandópolis vem a público informar alguns desdobramentos diante da repercussão sobre a paralisação parcial de atendimentos e da participação da entidade na plenária realizada pelo Conselho Municipal de Saúde, no último dia 28 de fevereiro, no Teatro Municipal.
PLENÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
A Santa Casa esteve presente na “Plenária Preparatória da Etapa Macrorregional de Saúde”, que antecedeu a 9ª Conferência Estadual e a 17ª Conferência Nacional. O encontro tinha o objetivo de discutir as propostas elaboradas em pré-conferência.
Das propostas apresentadas, três contemplavam diretamente a Santa Casa: (1) informatizar a Rede do SUS, com acesso às informações de atendimento na rede, seja ela usada nas UBS, Santa Casa, UPA, ou outra unidade de saúde; (2) propor, junto a CIR, um médico neurologista no quadro de funcionários da Santa Casa; (3) propor, junto a Santa Casa e Departamento Regional de Saúde, o credenciamento do IACor de Fernandópolis para atendimento SUS.
Embora o evento deliberava sobre ações de competência municipal, houve a possibilidade de incorporar propostas e ações que auxiliassem a nossa instituição. Com espaço aberto para falas, o nosso diretor clínico, Tarcísio de Oliveira, solicitou o uso da palavra e expôs alguns cenários do complexo hospitalar.
De forma geral, as propostas apresentadas pela Santa Casa foram: (1) Termo de Convênio de internação para munícipes de Fernandópolis, para garantir maior eficiência e qualidade na assistência aos pacientes da cidade, com a criação de leitos exclusivos para atendimento aos munícipes de Fernandópolis; (2) Termo Aditivo para cobrir o extra-teto dos atendimentos SUS, para suprir os valores extras dos atendimentos realizados pela Santa Casa que ultrapassam o teto estabelecido pelo SUS, com a diferença repassada ao hospital; (3) Termo de Convênio emergencial para sustentabilidade financeira diante do cenário delicado, com a devida celebração de convênio emergencial para garantir a sustentabilidade financeira da instituição; e por fim, (4) Termo de Convênio Público-Privado para aumento de atendimentos e redução de filas de cirurgias eletivas, para aumentar a oferta de atendimento e reduzir as filas de cirurgias eletivas na região, com a devida celebração de convênio público-privado, com destinação de recursos para realização de cirurgias, ou pagamento de folha médica, na proporção de divisão com o Estado de São Paulo e os municípios da CIR de Fernandópolis.
DOS RECURSOS INSUFICIENTES E BLOQUEIOS JUDICIAIS
Inúmeras entrevistas, publicações e coletivas de imprensa já realizadas, revelaram que os recursos encaminhados para a Santa Casa não suprem com a realidade das demandas, tendo em vista a própria defasagem da tabela SUS. Nesse sentido, os bloqueios judicias de processos em andamento, só agravam a situação, pois colocam a situação em severo déficit de fluxo de caixa, que inviabiliza a operacionalização dos serviços.
Desde o final de 2019, a Santa Casa conseguiu renegociar inúmeros processos, mantendo, ativamente, parcelas de aproximadamente 400 mil reais em acordos. Porém, em inúmeros outros não foram aceitas tratativas de negociação.
DA FALTA DE PAGAMENTOS MÉDICOS
A maioria das clínicas médicas e especialidades está com os pagamentos atrasados desde outubro de 2022 e, mesmo assim, permaneceram com as atividades até o último dia 26 de fevereiro de 2023.
Para não prejudicar a integralidade dos serviços, foi proposto a paralisação dos procedimentos eletivos, ou seja, procedimentos que não se caracterizam como urgentes ou emergentes e que podem ser reagendados sem o comprometimento da saúde do paciente. Outras paralisações, como os plantões do Pronto-Socorro, estão acontecendo de forma alternada, mas corre o risco de ficar sem profissional, como ocorreu na noite de ontem, 02/03.
Do dia 27 de fevereiro até a manhã de hoje, foram suspensos 506 procedimentos, dentre eles, serviços de ambulatório vascular, ambulatório clinico geral, nefrologia, ginecologia, ortopedia, exames de coloscopia, endoscopia, raio x, ultrassom, cirurgias ambulatoriais e eletivas.
Toda regulação, portanto, está sendo realizada via Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde – CROSS, serviço que organiza a regulação regional de recursos disponíveis na saúde pública em vários âmbitos: pré-hospitalar, ambulatorial.
DA FALTA DE PAGAMENTOS AOS COLABORADORES
Até o momento, os salários de todos os colaboradores e décimo terceiro salário foram pagos em sua integralidade, não havendo atrasos ou outras interferências que impossibilitassem os pagamentos.
Embora algumas contas públicas sejam impenhoráveis, não podendo ser bloqueadas, estas também tiveram seus bloqueios registrados. O peticionamento para o desbloqueio foi realizado e a Santa Casa aguarda a restituição em conta. Caso não seja possível, corre-se o risco de atrasar o pagamento dos colaboradores no mês de março.
DA ALEGAÇÃO DE FALTA DE REPASSE POR AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO OU DOCUMENTAÇÃO INCOMPLETA
As demandas cadastradas em portais do governo mostram que até 28/10/2022, a instituição não possuía nenhuma pendência e que de 02/07/2022 a 30/10/2022, nenhuma tramitação de repasse aconteceu, devido ao período de impedimento eleitoral.
Em ofício datado dia 29 de julho de 2022, a Santa Casa oficiou o Departamento Regional de Saúde de São José do Rio Preto, solicitando esclarecimento e posicionamento quanto às demandas cadastradas nos portais e plataformas que, até então, não tinham sido finalizadas e formalizadas. Inúmeras delas constavam o status de “em análise administrativa GGCON” desde o dia 01 de junho e 20 de junho de 2022.
Todas as certidões e demais documentos são atualizados rotineira e sistematicamente, tanto no site institucional da Santa Casa, quanto na aba “repositório de arquivos” das plataformas do governo e encontravam-se dentro da validade e vigência.
Foi observado que os extratos dos convênios celebrados com as demais instituições da nossa região, especificamente o Programa Mais Santas Casas e Subvenção, foram formalizados e publicados no Diário Oficial do Estado, restando apenas a nossa instituição sem a devida formalização dos termos de ajustes.
Até outubro, portanto, todos os valores financeiros vinculados nas demandas para o hospital poderiam ter sido realizados se não fossem as imposições burocráticas-administrativas e o período de impeditivo eleitoral.
Dia 29 de outubro de 2022, dois dias antes do vencimento do período eleitoral, a Certidão de Tributos Federais venceu. Para devida regularização, era necessário a quitação do valor de R$ 744.185,04. Sem dinheiro, devido aos bloqueios, para sua atualização, o documento foi renovado dia 12 de janeiro de 2023, anexada em todos os repositórios de arquivos, acompanhada de demais certidões atualizadas e vigentes.
Novos e-mails (12/01, 17/01, 27/01/ 09/02 e 15/02) foram encaminhados ao Departamento Regional de Saúde solicitando certa agilidade junto à Secretaria Estadual de Saúde na formalização dos termos de ajustes e comunicação de atualização dos documentos e certidões nos repositórios de arquivos, seguido de diversas reiterações, cobranças de previsão para liberação de recursos previstas já cadastradas e requeridas desde junho de 2022. Uma reunião aconteceu junto ao novo secretário do estado no dia primeiro deste mês e novos ajustes estão sendo verificados pela atual gestão.
A Santa Casa Fernandópolis, informa, por fim, que esteve e está atuando ininterruptamente, mobilizando forças regional, estadual e federal para compor qualquer solução para os desafios presentes. A entidade está aberta ao diálogo e qualquer parceria para que essa crise não se amplie ou se prospere mais.
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