REQUISITOS PARA SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO DO PRONTUÁRIO DO PACIENTE:
Todas as informações sobre a assistência prestada ao paciente na Santa Casa de Fernandópolis são confidenciais e protegidas por lei. O Serviço de Prontuário do Paciente (SSP/Same) é o responsável pelo fornecimento de cópias dos atendimentos registrados no prontuário do paciente.
As cópias de prontuários só podem ser liberadas com a devida autorização do paciente ou de seu representante legal.
REQUISITOS PARA RETIRADA:
• Pelo próprio paciente: documento de identificação com foto e assinatura e requerimento com firma reconhecida;
• Paciente menor de 18 anos: cópia da certidão de nascimento do menor (ou da decisão judicial da guarda, no caso de representante legal), documento de identificação e CPF dos responsáveis e requerimento com firma reconhecida;
• Por terceiros: requerimento devidamente preenchido, procuração específica do paciente para o ato de retirada com firma reconhecida e documento de identificação do procurador;
PRONTUÁRIO DE ÓBITO:
• União estável com documentação legal;
• Segue a lei de sucessão: anexar a certidão de óbito autenticada;
PRAZO PARA RETIRADA:
O prazo para entrega de cópia integral ou parcial de prontuários é de 10 (dez) dias úteis
Os documentos ficarão disponíveis para retirada por 90 (noventa) dias; após este período, serão inutilizados.
ATENDIMENTO AO PÚBLICO
Segunda à sexta-feira
Das 8h às 11h30
Acesso apenas pela Portaria Central da Santa Casa